A Starnav segue as legislações nacionais e internacionais sobre o tema de combate a corrupção, em especial o Código Penal Brasileiro nos arts. 327, caput, § § 1º e 2° e 337-D caput e parágrafo único; a Lei 12.846/13 de anticorrupção; Lei 12.683/12 de Combate à Lavagem de Dinheiro, Lei 14.133/21 de Licitações e Contratos Administrativos, Lei 12.529/11 de Defesa da Concorrência, Lei Antissuborno do Reino Unido (U.K. Bribery Act).

Além da legislação aplicável aqui expressa, também fazem parte desta Política o atendimento à norma NBR ISO 37001:2025. Em alinhamento com esta norma, a Alta Direção compromete-se a atuar como promotora ativa da cultura de integridade, ética e antissuborno em todos os níveis da empresa.